Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 23jogo

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 23jogo. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em Finanças e Gestão de Patrimônio, operada pela Soluções Digitais 23jogo Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os serviços da 23jogo.

2. Descrição dos Serviços

A 23jogo é uma plataforma digital que oferece aos usuários o acesso a ferramentas de software, aplicativos e recursos voltados para a gestão financeira, análise de patrimônio e educação financeira. A Soluções Digitais 23jogo Ltda. atua como facilitadora na distribuição desses softwares, podendo ser desenvolvedora ou licenciada de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 23jogo, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente capaz perante a legislação brasileira. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 23jogo reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou comportamentos suspeitos.

4. Regras de Uso e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos.
• É proibida a engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados pela 23jogo.
• Não é permitido o uso de robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma.
• O usuário não deve utilizar as ferramentas de finanças para fins de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista no Código Penal Brasileiro.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, designs e softwares presentes na 23jogo são de propriedade exclusiva da Soluções Digitais 23jogo Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade Financeira

A 23jogo fornece ferramentas de auxílio à gestão de patrimônio, porém a Soluções Digitais 23jogo Ltda. não fornece aconselhamento financeiro personalizado, consultoria de investimentos ou garantias de lucro. Todas as decisões financeiras tomadas com base nos softwares são de inteira responsabilidade do usuário. Recomendamos a consulta com profissionais certificados antes de qualquer investimento significativo.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a 23jogo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros técnicos.

8. Modificações dos Termos

A 23jogo reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.